Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

Dragagem rio
Foto: Rogério Rodrigues

Rio Bonito, segundo os participantes do Fórum, possui rede mista de captação. Contudo, algumas casas ainda não possuem fossa nem água canalizada. Eles defendem a municipalização dos serviços de água e esgoto, cujo serviço é prestado atualmente pela Cedae.

No ano de 2011, o município elaborou seu Plano Municipal de Saneamento Ambiental, relacionado a esgoto sanitário, águas pluviais, resíduos sólidos e abastecimento de água, com o objetivo de adequar-se a Lei Nacional de Saneamento Ambiental (Lei nº 11.445 /07).

Esgoto Sanitário

De acordo com o estudo da ONU-Habitat/UFF, com base nas informações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em 2009 o município não possuía rede coletora oficial, enquanto a média do Conleste era de 21,71% de residências atendidas por rede de esgotamento sanitário.

Em Rio Bonito falta rede de esgoto unitária, tecnologia para o seu tratamento e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Boa parte das residências possui fossa, mas o esgoto corre a céu aberto em algumas localidades e é despejado in natura nos rios. A construção de casas sem fossas ou água canalizada agrava a situação, provocando o aumento de doenças.

Abastecimento de Água

Ao contrário do que foi observado em outros municípios da região, o ritmo de ampliação dos serviços de abastecimento de água em Rio Bonito superou o crescimento de domicílios, crescendo 11,67% no período de 2008 a 2009, conforme apurado pelo estudo da ONU-Habitat/UFF. Em 2009, 43,42% dos domicílios tinham acesso à água tratada – abaixo da média do Conleste (52,08%). De acordo com a prefeitura, em 2010, 90% da área central de Rio Bonito contavam com água canalizada. As outras localidades não são atendidas, segundo os órgãos responsáveis, devido à situação irregular das moradias e à falta de investimentos da Cedae.

Resíduos Sólidos

Em 2003, o Programa Pró-Lixo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveu a construção de um aterro sanitário, de unidades de triagem e de compostagem e adquiriu um incinerador.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Ambiente, Rio Bonito produzia 36.437 kg/dia de resíduos sólidos, em 2007, que eram encaminhados a um aterro controlado no bairro Mato Frio, a 14 km do centro. O município de Rio Bonito possui coleta de lixo com cobertura de 90% dos domicílios, mas ainda há necessidade de se adotar a coleta seletiva em todo o município.

Existe espaço físico para a construção de uma nova estação de tratamento de lixo e áreas para abrigar cooperativas para a reciclagem dos resíduos sólidos, com objetivo de gerar renda.

Os moradores temem o aumento da produção de lixo em decorrência do crescimento urbano. O grupo mostrou-se preocupado com a poluição do ambiente, devido à queima de resíduos, e com o transporte inadequado do lixo recolhido. Além disso, falta fiscalização em rios, florestas, lagos e nascentes para coibir o descarte ilegal de resíduos, além de faltar um plano para reciclagem de resíduos da construção civil. Os moradores estão satisfeitos com a destinação adequada do lixo hospitalar no município.

Propostas

Ampliação da rede de esgoto

Prioridade: Alta

Planejamento

  • 1. Cobrar o tratamento do esgoto em todos os bairros do município.

Articulação

  • 2. Articular parcerias com o setor público e com instituições privadas para subsidiar a adequação da rede de esgoto nas áreas desassistidas.

Infraestrutura

  • 3. Aumentar os recursos materiais e humanos necessários à fiscalização (veículos, combustível, GPS, entre outros).
  • 4. Instalar fossas sépticas nas residências do município.
  • 5. Criar uma rede separada de águas pluviais e de esgoto.
  • 6. Criar uma estação de tratamento de esgotos com separação dos sistemas pluvial e de esgoto.

Estudos técnicos

  • 7. Promover estudos comparativos sobre tratamento de esgotos (ETE tradicional x biodigestores = transformação de lixo orgânico em gás e biofertilizantes).

 Ficha de Detalhamento da Proposta

 

Promoção do saneamento ambiental

Prioridade: Alta

Planejamento

  • 1. Implementar um Plano Municipal de Saneamento Ambiental.
  • 2. Cobrar da Cedae a construção de Estações de Tratamento de Esgoto, nos bairros de Lavras, Rio do Ouro, Jacuba, Mangueira, Rio Vermelho e Colina Primavera.

 Ficha de Detalhamento da Proposta

 

Gerenciamento dos resíduos sólidos

Prioridade: Média

Gestão pública

  • 1. Elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Planejamento

  • 2. Implantar os serviços de coleta seletiva para todos os bairros do município.
  • 3. Criar um plano de ação para viabilizar a coleta seletiva no município.
  • 4. Implantar projetos de reciclagem em parceria com a iniciativa privada.
  • 5. Promover a reciclagem de lixo com diversos fins (entulhos na construção civil, pneus na pavimentação, entre outros).

Projetos

  • 6. Elaborar projetos que visem à inserção da comunidade local no processo de reciclagem do lixo.

Infraestrutura

  • 7. Adquirir veículos adequados à coleta seletiva de resíduos sólidos.
  • 8. Captar recursos financeiros para adquirir equipamentos, realizar campanhas educativas e capacitar pessoal para a coleta seletiva.
  • 9. Modernizar o aterro sanitário, melhorando as instalações da usina de triagem dos materiais.
  • 10. Construir uma estação de reciclagem de entulho.

Comunicação

  • 11. Sensibilizar a população sobre a importância de separar adequadamente os resíduos tóxicos e perigosos (ex.: seringa de uso caseiro).

Ficha de Detalhamento da Proposta


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